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REC 95/2007 => PL 334/2007 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Miro Teixeira - PDT/RJ

Apresentação
05/09/2007

Ementa
Recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 334, de 2007 e apensados, pela Comissão Especial.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
10/09/2007 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 95 contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) pelo Deputado Miro Teixeira, do PL 334/2207. Inteiro teor
06/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas ao Recurso 95/07. Inteiro teor
10/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 1653/2007, pelo Dep. Darcísio Perondi, que "requer nos termos regimentais, a retirada de assinatura de apoiamento ao REC 95 de 2007." Inteiro teor
12/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho aposto ao REQ 1653/07: "Defiro, nos termos do art. 102, § 4º do RICD. Publique-se"
12/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 1655/2007, pelo Dep. Chico Lopes e outros, que "requer a retirada de assinatura de apoiamento." Inteiro teor
12/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho aposto ao REQ 1655/07: "Defiro, nos termos do art. 102, § 4º do RICD. Publique-se"
12/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 1662/2007, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa e outros, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 95/2007." Inteiro teor
12/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho aposto ao REQ 1662/07: "Defiro a retirada das assinaturas confirmadas, nos termos do art. 102, § 4º do RICD. Publique-se"
12/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 1663/2007, pelo Dep. Miro Teixeira e outros, que "acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007." Inteiro teor
12/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho aposto ao REQ 1663/07: "Defiro o acréscimo das assinaturas confirmadas, nos termos do art. 102, § 4º do RICD. Publique-se"
12/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 1665/2007, pelo Dep. Miro Teixeira e outros, que "acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007." Inteiro teor
12/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho aposto ao REQ 1665/07: "Defiro o acréscimo das assinaturas confirmadas, nos termos do art. 102, § 4º do RICD. Publique-se"
13/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/09/07 PÁG 45980 COL 01. Inteiro teor
27/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 1752/2007, pelo Dep. João Carlos Bacelar e outros, que "requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Recurso nº 95 de 2007, que recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 334, de 2007, e seus apensados, pela Comissão Especial." Inteiro teor
17/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 1752/2007 => REC 95/2007 => PL 334/2007, nos termos do artigo 104 e 114, inciso VII, do RICD
25/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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