REQ 91/2007 CFT => PL 5652/2005 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
03/09/2007

Ementa
Solicita ao Sr. Secretário da Receita Federal a estimativa atualizada de renúncia de receita desse exercício e dos três subseqüentes decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.652, de 2005.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/09/2007 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação do REQ 91/2007 CFT, pelo Dep. Cezar Schirmer, que "solicita ao Sr. Secretário da Receita Federal a estimativa atualizada de renúncia de receita desse exercício e dos três subseqüentes decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.652, de 2005."

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
03/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do REQ 91/2007 CFT, pelo Dep. Cezar Schirmer, que "solicita ao Sr. Secretário da Receita Federal a estimativa atualizada de renúncia de receita desse exercício e dos três subseqüentes decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.652, de 2005." Inteiro teor