PL 1908/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
29/08/2007

Ementa
Dispõe sobre o serviço de comunicação eletrônica de massa e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/09/2007 Apense-se à(ao) PL-29/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões -
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/06/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Maia (PR-RN). Inteiro teor
04/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1576/2007, pelo Deputado Jorge Bittar, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 1908, de 2007 e 332, de 2007 por tratarem de matéria correlata. Inteiro teor
12/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-29/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões -
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/09/07 PÁG 46648 COL 01. Inteiro teor
14/09/2007

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
17/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prejudicado o Req. 1576/07, conforme o seguinte teor de despacho: "Prejudicado, tendo em vista o PL 1.908/07 já haver sido apensado ao PL 29/07, no momento da distribuição. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
    DCD de 18/09/07 PÁG 47522 COL 02. Inteiro teor
09/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n° 2996, de 2008, pelo Deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), que solicita nos termos dos artigos 139 e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, revisão do despacho do PL 29 de 2007, do Dep. Paulo Bornharusen.
26/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.996/08, conforme o seguinte teor: "Defiro. Em conseqüência, inclua-se no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 29/2007 (e apensados) a Comissão de Defesa do Consumidor, que deverá manifestar-se antes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. NOVO DESPACHO: CDEIC, CDC, CCTCI e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação pelas Comissões, art. 24, II. Regime de Tramitação: ordinário. Publique-se. Oficie-se."
23/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
  • Desapensação automática do PL 29/07 (principal), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.