REQ 2/2007 PEC48305
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Mauro Nazif - PSB/RO
Apresentação
21/08/2007
Ementa
Requer a realização de Encontros no Estado de Rondônia para debater a PEC n°483-A/05.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/08/2007 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 483/05 - QUADRO DE SERVIDORES DE RONDÔNIA ( PEC48305 )
Aprovado com acrescimo do nome do Senhor Valdir Alves da Silva, Secretário de Recursos Humanos do Estado de Rondônia ; e a retirada da palavra Patronais. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/08/2007 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 483/05 - QUADRO DE SERVIDORES DE RONDÔNIA ( PEC48305 )
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| 22/08/2007 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 483/05 - QUADRO DE SERVIDORES DE RONDÔNIA ( PEC48305 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 22/08/2007 - 14h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 483-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", incluindo os servidores públicos, civis e militares, custeados pela União até 31 de dezembro de 1991, no quadro em extinção da Administração Federal do ex - Território Federal de Rondônia.
Reunião Deliberativa Ordinária