Versões para impressão

SUG 12/2001 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

Apresentação
08/11/2001

Ementa
Dispõe sobre regras de contribuição e de acesso aos benefícios previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras rurais no Regime Geral da Previdência Social, altera dispositivos das Leis n° 8.212 e n° 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Considera beneficiário o menor a partir de 16 anos, desde que inserido na economia familiar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/04/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PL 6548/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/2001

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Inteiro teor
  • Designado Relator: Dep. Luiza Erundina
02/04/2002

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

10/04/2002

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião de Eleição Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PL 6548/2002
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 10/04/2002 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião de Eleição Ordinária

mais sessões e reuniões