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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 10/04/2002

Informações

Local
Plenário 1 - Anexo II
Início
10/04/2002 às 14:57
Término
10/04/2002 às 15:52
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • SUG 15/2001 CLP - Estabelece Incentivo Fiscal com redução do ICMS, dos insumos na construção civil para casas populares de até 55 m2 e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: do Movimento Ecumênico Mundial
    • Relatora: Yeda Crusius

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 12/2001 CLP - Dispõe sobre regras de contribuição e de acesso aos benefícios previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras rurais no Regime Geral da Previdência Social, altera dispositivos das Leis n° 8.212 e n° 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
    • Relatora: Luiza Erundina (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer