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RIC 644/2007 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Wellington Fagundes - PR/MT

Apresentação
15/08/2007

Ementa
Solicita informações à Secretaria Especial de Portos da Presidência da República sobre a implantação pelo Brasil do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias ("ISPS CODE").


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Resposta Externas (de 10/09/2007 a 10/10/2007) 10/09/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/08/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/08/2007 SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
Encaminhado à Publicação. Publicação Inicial. DCD 28 08 07 PAG 42641 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/08/2007

Plenário ( PLEN )

20/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
24/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
24/08/2007

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhado à Publicação. Publicação Inicial. DCD 28 08 07 PAG 42641 COL 01. Inteiro teor
29/08/2007

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/09/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2031/2007, ao Ministro da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, Pedro Brito.
  • Prazo para Resposta Externas (de 10/09/2007 a 10/10/2007)
16/10/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 342/2007/SEP/PR, de 15/10/07, da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República
24/10/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2910/2007
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Sessões e Reuniões
  • 29/08/2007 - 09h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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