REQ 58/2007 CCTCI
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
08/08/2007
Ementa
Solicita sejam convocadas para Audiência Pública o Sub-Chefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, o Procurador da República Rômulo Moreira Conrado e os representantes da Sistema Clube do Pará de Comunicação Ltda. e da Rede Brasil Amazônia de Televisão Ltda. para debater a transferência da outorga de serviços de radiodifusão de sons e imagens no Município de Belém, Estado do Pará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/08/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado com as seguintes alterações: substituição na ementa da palavra convocadas para convidados, inclusão de representantes do ministério das comunicações e de outras emissoras. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/08/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 08/08/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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