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PL 5661/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Angela Guadagnin - PT/SP

Apresentação
01/11/2001

Ementa
Dá nova redação aos incisos I e III, do art. 30, da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, ampliando a representação da sociedade civil no Conselho de Assistência Social, e acrescentando condição quanto à aprovação do Plano de Assistência Social.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/05/2003 Mesa Diretora ( MESA )
INDEFIRO o desarquivamento 5.661/01 por ter sido arquivado definitivamente.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Angela Guadagnin (PT-SP)
16/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento da Deputada Angela Guadagnin, solicitando a retirada deste Projeto. Inteiro teor
10/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-5694/2001.(DESPACHO INICIAL)
21/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 29/12/2001.
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 91/2003, pela Dep. Angela Guadagnin Inteiro teor
13/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO o desarquivamento 5.661/01 por ter sido arquivado definitivamente.
13/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 511, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
02/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-511/2007visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
    DCD 03 05 07 PAG 20400 COL 01 Inteiro teor
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