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REQ 567/2007 CPIAEREO Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Gustavo Fruet - PSDB/PR e outros

Apresentação
07/08/2007

Ementa
Requer a transferência de dados relativos ao sigilo telefônico do Sr. Carlos Ernesto Camargo, com vistas a esclarecer a eventual ocorrência de fato determinado e possivelmente delituoso pertinente ao objeto desta CPI e sobre possíveis irregularidades no desempenho de atribuições legais de regular e fiscalizar o transporte aéreo nacional.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/08/2007 CPI da Crise do Sistema de Tráfego Aéreo ( CPIAEREO )
Apresentação do REQ 567/2007 CPIAEREO, pelo Dep. Gustavo Fruet e outros, que "requer a transferência de dados relativos ao sigilo telefônico do Sr. Carlos Ernesto Camargo, com vistas a esclarecer a eventual ocorrência de fato determinado e possivelmente delituoso pertinente ao objeto desta CPI e sobre possíveis irregularidades no desempenho de atribuições legais de regular e fiscalizar o transporte aéreo nacional."

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2007

CPI da Crise do Sistema de Tráfego Aéreo ( CPIAEREO )

  • Apresentação do REQ 567/2007 CPIAEREO, pelo Dep. Gustavo Fruet e outros, que "requer a transferência de dados relativos ao sigilo telefônico do Sr. Carlos Ernesto Camargo, com vistas a esclarecer a eventual ocorrência de fato determinado e possivelmente delituoso pertinente ao objeto desta CPI e sobre possíveis irregularidades no desempenho de atribuições legais de regular e fiscalizar o transporte aéreo nacional." Inteiro teor
05/09/2007

CPI da Crise do Sistema de Tráfego Aéreo ( CPIAEREO ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
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Sessões e Reuniões
  • 05/09/2007 - 11h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/08/2007 - 09h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/08/2007 - 11h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.

    Reunião Deliberativa Ordinária

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