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TVR 222/2007 Inteiro teor
Permissão Rádio Frequência Modulada



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/08/2007

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 487, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO PANTANEIRA LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Rio Verde de Mato Grosso, Estado do Mato Grosso do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 445/2007.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 222/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 487, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO PANTANEIRA LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Rio Verde de Mato Grosso, Estado do Mato Grosso do Sul." Inteiro teor
14/08/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
14/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-558/2007.
21/11/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
18/12/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Lobbe Neto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
19/12/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
21/12/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
21/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 445/2007.
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Sessões e Reuniões
  • 19/12/2007 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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