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SBT 2 CCJC => PL 804/2007 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Valtenir Pereira - PSB/MT

Apresentação
17/07/2007

Ementa
Altera os incisos IV e V do art. 67 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira Inteiro teor
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