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MSC 535/2007 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 211/2007

Origem: AV 718/2007


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/07/2007

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de julho de 2007, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Ouro Fino Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
26/07/2007 Tranformada em : TVR-211/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 535/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de julho de 2007, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Ouro Fino Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais"." Inteiro teor
26/07/2007

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-211/2007
09/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 08 07 PAG 39076 COL 02. Inteiro teor
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