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TVR 211/2007
Renovação Rádio Ondas Médias



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/07/2007

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de julho de 2007, que " Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Ouro Fino Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/03/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1382/2009.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 211/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de julho de 2007, que renova a concessão da Rádio Difusora Ouro Fino Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais"
09/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-535/2007.
10/08/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
18/11/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Lima (PMDB-SP)
18/12/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Paulo Lima Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima (PMDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
11/03/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 1382/2009.
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Sessões e Reuniões
  • 11/03/2009 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões