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MSC 525/2007 => PL 7410/2006 Inteiro teor
Mensagem de Restituição de Autógrafos


Situação: Arquivada

Origem: AV 695/2007

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/07/2007

Ementa
Comunica a sanção do projeto de lei qu e"Altera o § 4º do art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para dispor sobre a desvinculação dos cursos com desempenho insuficiente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.509, de dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.509, de 20 de julho de 2007.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 525/2007, do Poder Executivo, que "comunica a sanção do projeto de lei qu e"Altera o § 4º do art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para dispor sobre a desvinculação dos cursos com desempenho insuficiente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.509, de dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.509, de 20 de julho de 2007." Inteiro teor
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