PDC 289/2007
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 331/2007
Origem: TVR 154/2007
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
13/07/2007
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária de Pedra Branca do Amapari - AP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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16/07/2007 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 331/2007. DOU 07 11 07 PÁG 09 COL 02. DCD de 07/11/07 PÁG 59647 COL 01 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/07/2007 |
Plenário ( PLEN )
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16/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/09/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/09/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/09/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 18/09/2007 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/08/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 15/08/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária