PL 5612/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
25/10/2001

Ementa
Dispõe sobre restrições às sociedades de fomento mercantil ("factoring"), e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/12/2001 Apense-se ao PL-5375/2001.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/01/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 5375/2001 e do PL-5612/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Bispo Wanderval Inteiro teor
10/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-5375/2001.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
06/10/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5375/2001
28/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP, apensado ao PL-5375/2001
06/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 5375/2001 e do PL-5612/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 01.