SBT 1 CEC => PL 597/2007
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Ivan Valente - PSOL/SP
Apresentação
12/07/2007
Ementa
Altera o art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional."
Dados Complementares:
Estabelece a jornada escolar na rede pública de educação básica e fixa o limite máximo de alunos por sala de aula.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/07/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Ivan Valente |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/07/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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