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REQ 170/2007 CINDRA Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Dalva Figueiredo - PT/AP

Apresentação
04/07/2007

Ementa
Requeremos, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para a discussão das formas de fiscalização e controle desempenhados por órgãos brasileiros na Região Amazônica, principalmente no que se refere ao sistema de monitoramento e vigilância de fronteiras, espaço aéreo e marítimo, bem como o controle de queimadas, desmatamento, tráfico de animais e pessoas, com a participação do Ministério da Justiça (Polícia Federal), Ministério da Defesa (Comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica), Ministério das Relações Internacionais, Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Meio Ambiente e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, bem como a presente Comissão considerar oportuno.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/02/2011 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/07/2007

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Apresentação do REQ 170/2007 CAINDR, pela Dep. Dalva Figueiredo, que "requeremos, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para a discussão das formas de fiscalização e controle desempenhados por órgãos brasileiros na Região Amazônica, principalmente no que se refere ao sistema de monitoramento e vigilância de fronteiras, espaço aéreo e marítimo, bem como o controle de queimadas, desmatamento, tráfico de animais e pessoas, com a participação do Ministério da Justiça (Polícia Federal), Ministério da Defesa (Comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica), Ministério das Relações Internacionais, Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Meio Ambiente e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, bem como a presente Comissão considerar oportuno." Inteiro teor
04/07/2007

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
15/02/2011

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 04/07/2007 - 10h00

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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