REQ 47/2007 CDEICS
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
28/06/2007
Ementa
Solicita que a Comissão de Desenvolvimento Econômico , Indústria e Comércio envie requerimento de informação aos Ministérios da Justiça, da Defesa e à Secretaria Especial de Portos da Presidência da República informações sobre a implantação pelo Brasil do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias ("ISPS CODE").
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/07/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/06/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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| 04/07/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:50 Reunião Deliberativa Ordinária
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