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PEP 1 CCJC => PL 993/2007 Inteiro teor
Parecer às Emendas de Plenário


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Maluf - PP/SP

Apresentação
27/06/2007

Ementa
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 54 a 67 e das Subemendas de nºs 1 a 4, apresentadas pela Relatora da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
27/06/2007 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 54 a 67 e das Subemendas de nºs 1 a 4, apresentadas pela Relatora da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

        

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Data Andamento
27/06/2007

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário, PEP 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Maluf Inteiro teor
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 54 a 67 e das Subemendas de nºs 1 a 4, apresentadas pela Relatora da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor
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