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REQ 19/2007 CCJC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Apresentação
27/06/2007

Ementa
Solicita seja realizada reunião de audiência pública para discutir e instruir a apreciação do Projeto de Lei nº 309, de 2007, apensado ao Projeto de Lei nº 3.351, de 2004, sob análise desta Comissão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado por unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do REQ 19/2007 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "solicita seja realizada reunião de audiência pública para discutir e instruir a apreciação do Projeto de Lei nº 309, de 2007, apensado ao Projeto de Lei nº 3.351, de 2004, sob análise desta Comissão." Inteiro teor
05/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade.
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Sessões e Reuniões
  • 05/07/2007 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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