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MSC 410/2007
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 155/2007

Origem: AV 545/2007


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/06/2007

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 783, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Manduriense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Manduri, Estado de São Paulo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
26/06/2007 Tranformada em : TVR-155/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 410/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 783, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Manduriense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Manduri, Estado de São Paulo."
26/06/2007

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-155/2007
03/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/07/07 PÁG 33811 COL 02. Inteiro teor
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