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PL 1374/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3244/2012 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Rômulo Gouveia - PSDB/PB

Apresentação
20/06/2007

Ementa
Concede às associações comunitárias rurais e urbanas dispensa de multa pela falta de entrega de declaração de rendimentos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/01/2023	Devido ao arquivamento do PL 5938/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5938/2001 o PL 51/2003, o PL 174/2003, o PL 668/2003, o PL 764/2003, o PL 989/2003, o PL 1085/2003, o PL 2616/2003, o PL 6185/2005, o PL 1374/2007, o PL 2837/2008, o PL 5398/2009, o PL 4554/2012 e o PL 1226/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 3244/2012.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PL 5938/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5938/2001 o PL 51/2003, o PL 174/2003, o PL 668/2003, o PL 764/2003, o PL 989/2003, o PL 1085/2003, o PL 2616/2003, o PL 6185/2005, o PL 1374/2007, o PL 2837/2008, o PL 5398/2009, o PL 4554/2012 e o PL 1226/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 3244/2012.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/06/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB). Inteiro teor
02/07/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5398/2001. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/07/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/07/07 PÁG 34606 COL 02. Inteiro teor
05/07/2007	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC.
20/02/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 1.374/07, para determinar sua desapensação do PL 5398/01, para posterior apensação ao PL 5938/2001, em virtude de incorreção no despacho proferido em 02/07/07. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/06/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7004/2010, pelo Deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.374, de 2007, do Projeto de Lei nº 5.398, de 2001". Inteiro teor
14/06/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o REQ 7004/10, coforme despacho do seguinte teor:Deixo de atender o pedido formulado no Requerimento n. 7.004/2010, haja vista a proposição já haver sido desapensada em 20/2/2008. Publique-se. Oficie-se. DCD de 15/06/10 PÁG 28022 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-59/2011. Inteiro teor
09/03/2012	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5938/2001
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PL 5938/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5938/2001 o PL 51/2003, o PL 174/2003, o PL 668/2003, o PL 764/2003, o PL 989/2003, o PL 1085/2003, o PL 2616/2003, o PL 6185/2005, o PL 1374/2007, o PL 2837/2008, o PL 5398/2009, o PL 4554/2012 e o PL 1226/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 3244/2012.