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MSC 367/2007 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDC 500/2008

Origem: AV 502/2007


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/06/2007

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no MERCOSUL, assinado no Rio de Janeiro, em 19 de janeiro de 2007.

Dados Complementares:
Composição do Tribunal Permanente de Revisão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/09/2007 À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Regime de deliberação: Pleno. Regime de Tramitação: Prioridade. Publique-se. Oficie-se.

 Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/03/2008 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/09/2007 Mesa Diretora ( MESA )
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Regime de deliberação: Pleno. Regime de Tramitação: Prioridade. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/06/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 367/2007, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no MERCOSUL, assinado no Rio de Janeiro, em 19 de janeiro de 2007." Inteiro teor
28/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Parlamentar Conjunta do Mercosul; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade. Inteiro teor
10/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/07 PÁG 35247 COL 02. Inteiro teor
25/07/2007

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Recebimento pela MERCOSUL.
11/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido OF. P/081/2007, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, solicitando novo Despacho a esta proposição para distribui-la àquela Representação.
17/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o OF. P/081/2007, em cumprimento à Resolução nº 1/2007-CN.
  • À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Regime de deliberação: Pleno. Regime de Tramitação: Prioridade. Publique-se. Oficie-se.

    Inteiro teor
20/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Representação Bras. no Parl. do Mercosul o Memorando nº 243/07-COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a esta.
28/09/2007

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Designado Relator, Sen. Sérgio Zambiasi (PTB-RS)
13/11/2007

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Sen. Sérgio Zambiasi
  • Parecer do Relator, Sen. Sérgio Zambiasi (PTB-RS), pela aprovação.
11/03/2008

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Sessões e Reuniões
  • 11/03/2008 - 14h30

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/11/2007 - 15h00

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

    Reunião Deliberativa Ordinária

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