EMP 257/2007 => PL 1210/2007 Inteiro teor
Emenda de Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
13/06/2007

Ementa
Veda, a qualquer tempo, realizar promoção pessoal em eventos públicos ou privados, mediante divulgação do nome de qualquer pessoa que tenha doado recursos financeiros, bens, materiais humanos ou de valor econômico, apoio ou qualquer outra forma de patrocínio para festas juninas, de natal, religiosas, exposições, encontros, bingos, inaugurações ou quaisquer outros eventos a que compareçam eleitores.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/06/2007 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 257/2007, pelo Dep. Paulo Piau e outros

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 257/2007, pelo Dep. Paulo Piau e outros Inteiro teor