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PL 5585/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
José Carlos Coutinho - PFL/RJ

Apresentação
23/10/2001

Ementa
Dispõe sobre a isenção total do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas, funcionários e autônomos maiores de sesseta e cinco anos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/11/2001 Apense-se ao PL-5477/2001.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
26/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-5477/2001.(DESPACHO INICIAL)
28/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

20/07/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transferida ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.477/01 e os Projetos de Lei números 5.585/01 e 5.638/01, apensados, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD.
09/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
    DCD de 10/10/07 PÁG 53422 COL 01. Inteiro teor
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