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PL 5568/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Campos - PSB/PE

Apresentação
23/10/2001

Ementa
Alera a Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, instituindo o crime de sequestro de curta duração.

Dados Complementares:
Tipificando o crime de sequestro de curta duração, "sequestro relâmpago", prevendo a agravação penal caso a vítima seja ascendente, descendente ou cônjuge do agente, ou ainda seja internada em casa de saúde ou hospital.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/04/2002 Apense-se ao PL-3106/1992. Deferido requerimento do Dep Moroni Torgan, solicitando esta apensação.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 12/03/04 Pag 09708 Col 02.

Apensados

Apensados ao PL 5568/2001 ( 3 )

  • PL 6140/2002
  • ,  PL 6262/2002
  • ,  PL 6453/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Campos (PSB-PE)
21/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR.
18/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD 19 12 01 PAG 66699 COL 02.
19/02/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
20/03/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Requerimento pelo Deputado Moroni Torgan (PFL-CE). Inteiro teor
22/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6140/2002.
02/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6262/2002.
09/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-3106/1992. Deferido requerimento do Dep Moroni Torgan, solicitando esta apensação.
10/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6453/2002.
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 34/2003, pelo Dep. Eduardo Campos Inteiro teor
21/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-3106/1992
05/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 12/03/04 Pag 09708 Col 02.
12/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 22
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01. Inteiro teor
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