ESB 1 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4645/2001
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
José Aníbal - PSDB/SP
Apresentação
12/06/2007
Ementa
SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO
PROJETO DE LEI No 4.645-B, DE 2001
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei n.º 8.541, de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei n.º 9.250, de 1995, com a redação dada pela Lei n.º 11.052, de 2004, para incluir novas hipóteses de isenção do imposto de renda da pessoa física, nas condições que estabelece.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/06/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CCJC, pelo Dep. José Aníbal |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/06/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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