Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
20/09/2001

Ementa
Estabelece isenção de IPI e do II para as doações destinadas a instituições de assistência social, sem fins lucrativos.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/10/2001	apense-se ao PL-3288/1997.(DESPACHO INICIAL)

Data	Ação
13/09/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL-3288/1997 e dos PL-2929/2000 e PL-5391/2001, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 27 09 02 Pág 43082 Col 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/09/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos Cintra (PFL-SP)
29/10/2001	Mesa Diretora ( MESA ) apense-se ao PL-3288/1997.(DESPACHO INICIAL) Encaminhamento à CCP para publicação. Encaminhado à CCP
31/10/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 30/10/2001.
26/11/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CFT
26/11/2001	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
26/11/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação.
04/12/2001	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Apensação desta ao PL-3288/1997.
04/06/2002	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Requerimento, REQ 24/2002 CFT, pelo Dep. Marcos Cintra Inteiro teor
12/06/2002	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Aprovado requerimento n. 24/2002 do Sr. Marcos Cintra que requer a inclusão do Projeto de Lei nº 5.391/01 (apensado ao PL. 3.288/97) na Ordem do Dia desta Comissão.
13/09/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL-3288/1997 e dos PL-2929/2000 e PL-5391/2001, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 27 09 02 Pág 43082 Col 01.

PL 5391/2001