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REQ 31/2007 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Maria do Carmo Lara - PT/MG

Apresentação
05/06/2007

Ementa
solicita ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os convênios e ou/contratos de repasses de recursos, firmados entre a Prefeitura Municipal de Betim Minas Gerais e ONGs - Organizações Não Governamentais do município, no período de 2003 a 2007.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado, unanimemente, o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/06/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ 31/2007 CFFC, pela Dep. Maria do Carmo Lara, que "solicita ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os convênios e ou/contratos de repasses de recursos, firmados entre a Prefeitura Municipal de Betim Minas Gerais e ONGs - Organizações Não Governamentais do município, no período de 2003 a 2007." Inteiro teor
20/06/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, unanimemente, o Requerimento.
25/06/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 121/2007/CFFC-P ao Pres. TCU, encaminhando cópia do requerimento para providências.
27/06/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Aviso nº 1008-GP/TCU acusa o recebimento do Ofício nº 121/2007/CFFC-P e informa que o Requerimento 31/2007 foi autuado como processo nº TC 017.604/2007-5.
05/09/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1328-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 017.604/2007-5.
12/09/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 238/2007/CFFC-P à Dep. Maria do Carmo Lara, encaminhando cópia do Aviso nº 1328-Seses-TCU-Plenário.
07/04/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 414 - Seses - TCU - Plenário encaminhando cópia do acórdão proferido nos autos do processo TC 026269/2007-7, pelo Plenário do TCU, na sessão realizada no dia 1/4/2009
30/04/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • OF 125/2009/CFFC-P a Senhroa Maria do Carmo Lara, comunicando que encontra à sua disposição, nesta Comissão, Aviso 414-Seses TCU e Acórdão proferido nos autos do processo TC 026.269/2007-7, referente ao requerimento 31/2007, de sua autoria.
11/07/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1146-GP/TCU, com cópia do Acórdão nº 3276/2011, ref. TC- 012.246/2009-7.
02/08/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso n. 903-Seses/TCU, do Tribunal de Contas da União, com cópia do Acórdão 1907/2012 proferido no autos do Processo nº TC-026.269/2007-7, referente à Auditoria realizada nos Programas Sociais da Prefeitura Municipal de Betim-MG. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 20/06/2007 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/06/2007 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões