REC 188/2001 Inteiro teor
Recurso


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
10/10/2001

Ementa
Recorre contra a Decisão do Presidente acerca da questão de ordem suscitada pelo orador acerca da inclusão na pauta da Medida Provisória nº 01/01 sem parecer da Comissão Mista de Orçamento.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/10/2001 Despacho à CCJR.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
29/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
31/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 30/10/2001.
26/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 26/3/2002.
  • Encaminhada à publicação.
  • Encaminhado à CCJR
23/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )