Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

MSC 341/2007 => PL 1213/2007 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 466/2007

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
30/05/2007

Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "acresce o art. 543-C à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 341/2007, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "acresce o art. 543-C à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça." Inteiro teor
  Versões para impressão