REQ 29/2007 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
30/05/2007

Ementa
Nos termos do artigo 36,§ II, DO Regimento Interno da Câmara do Deputados e demais dispositivos legais e regimentais, solicito que sejam remetidos à esta comissão, para análise, de todo o processo resultante das ações investigatórias realizadas pela ANP


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/06/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado, unanimemente, o requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ 29/2007 CFFC, pelo Dep. Carlos Willian, que "nos termos do artigo 36,§ II, DO Regimento Interno da Câmara do Deputados e demais dispositivos legais e regimentais, solicito que sejam remetidos à esta comissão, para análise, de todo o processo resultante das ações investigatórias realizadas pela ANP" Inteiro teor
05/06/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, unanimemente, o requerimento.
04/07/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Of. 135/07 - Solicitando documentação complementar à ANP, tais como, todo o processo resultante das ações investigatórias realizadas pela ANP, objeto de matéria da revista Veja, em sua edição de 9 de maio do corrente ano; inclusive cópias das 8.000 notas fiscais emitidas pelas empresas Esso, Ypiranga, Ale e Ello, entre julho e setembro de 2006.
16/08/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Of. 201/07 à ANP, cobrando as informações solicitadas no Of. 135/07.
30/08/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Of nº 213/DG/2007, da ANP que encaminha 16 CDs, "como as informações solicitadas onde se encontram digitalizados os documentos realtivos a investigação "Operação Mineirinho". Esclarece que recebeu das empresas investigadas cerca de 6.200 notas fiscais e não 8.000, como anunciado. Informa que oportunamente estará rementendo os procedimentos finais sobre investigação."
Sessões e Reuniões
  • 05/06/2007 - 14h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária