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PL 1190/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Antonio Palocci - PT/SP

Apresentação
29/05/2007

Ementa
Cria o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais - Programa Bolsa Verde, destinado à transferência de renda aos agricultores familiares, com condicionalidades.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/06/2007 Apense-se à(ao) PL-792/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/09/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 792/2007, ao qual esta proposição está apensada.
04/09/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha, para o PL 792/2007, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 1190/2007 ( 2 )

  • PL 1999/2007
  • ,  PL 2364/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Palocci (PT-SP). Inteiro teor
08/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-792/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 06 07 PAG 30150 COL 01. Inteiro teor
14/06/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
19/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

23/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

18/08/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5329/2009, pelo Dep. Fábio Souto, que "requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 792/2007, e aos PLs. 5528/09, 5487/09, 1920/07, 1667/07 e 1190/07, apensados, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito."
    DCD de 17/10/09 PÁG 57536 COL 02. Inteiro teor
27/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 2846/2015, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 792, de 2007 e apensados".
03/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.846/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 792/2007 e apensos (Projetos de Lei n. 1.190/2007, n. 1.667/2007, n. 1.920/2007, n. 1.999/2007, n. 2.364/2007, n. 5.487/2009, n. 5.528/2009, n. 6.005/2009, n. 6.204/2009 e n. 7.061/2010), nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
04/09/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha, para o PL 792/2007, ao qual esta proposição está apensada.
24/09/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 792/2007, ao qual esta proposição está apensada.
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