VTS 1 CE => PL 6630/2002
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Raul Henry - PMDB/PE
Apresentação
29/05/2007
Ementa
Dá nova redação ao § 1º do art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de Julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante de Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Raul Henry |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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