Versões para impressão

PL 5558/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marcus Vicente - PPB/ES

Apresentação
18/10/2001

Ementa
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, estendendo ao idoso o benefício do passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/03/2005 Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a sanção do Presidente da República à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
DCD 04 03 05 PÁG 4351 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 21/03/2002

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/03/2005 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 07 04 05 PÁG 10943 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Marcus Vicente Inteiro teor
26/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSSF, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
26/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 27/11/2001.
19/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 20/12/2001 PÁG 66925 COL 01. Inteiro teor
19/02/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
14/03/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Lúcia Vânia
20/03/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-4264/2001.
    Deferido ofício nº 196/02, da CSSF, solicitando esta apensação.
12/06/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apensação deste ao PL-4264/2001.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
23/06/2003

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, apensado ao PL-4264/2001
03/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a sanção do Presidente da República à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
    DCD 04 03 05 PÁG 4351 COL 01. Inteiro teor
09/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões), a partir de 10/03/2005.
    DCD 10 03 05 PÁG 5605 COL 02. Inteiro teor
16/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
28/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 07 04 05 PÁG 10943 COL 01. Inteiro teor
11/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CVTo Memorando nº 43/05 - COPER solicitando a devolução deste em virtude de arquivamento.
    Inteiro teor
12/04/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução à CCP
  Versões para impressão