REQ 2/2000 PEC28100 => PEC 281/2000
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Eni Voltolini - PPB/SC
Apresentação
07/12/2000
Ementa
Propõe Audiência Pública com o Salomão Ribas Júnior, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e Gilson dos Santos, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.,
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/12/2000 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 281/00 - NOMEAÇÃO CARGO MINISTRO TCU ( PEC28100 )
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Eni Voltolini (PPB-SC) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/12/2000 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 281/00 - NOMEAÇÃO CARGO MINISTRO TCU ( PEC28100 )
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Sessões e Reuniões
- 12/12/2000 - 15h22
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 281-A, de 2000, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 73 da Constituição Federal" (altera critério de nomeação de ministro do TCU)
Audiência Pública Ordinária