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REQ 135/2007 CPIAEREO Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Filipe Pereira - PSC/RJ

Apresentação
10/05/2007

Ementa
Requer seja convidada a Drª Denise Lapolla, Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), para prestar informações sobre as investigações que apuram denúncias de que pilotos e comissários da TAM - Linhas Aéreas, estariam voando acima do limite de horas estabelecido pela regulamentação profissional brasileira.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/2007 CPI da Crise do Sistema de Tráfego Aéreo ( CPIAEREO )
Retirado de pauta pelo autor.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2007

CPI da Crise do Sistema de Tráfego Aéreo ( CPIAEREO )

  • Apresentação do REQ 135/2007 CPIAEREO, pelo Dep. Filipe Pereira, que "requer seja convidada a Drª Denise Lapolla, Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), para prestar informações sobre as investigações que apuram denúncias de que pilotos e comissários da TAM - Linhas Aéreas, estariam voando acima do limite de horas estabelecido pela regulamentação profissional brasileira." Inteiro teor
10/07/2007

CPI da Crise do Sistema de Tráfego Aéreo ( CPIAEREO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
30/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4683/2009, pela Deputada Íris de Araújo (PMDB-GO), que requer a retirada de tramitação do Recurso nº 135, de 2007, apresentado ao Projeto de Lei nº 5.971/2005. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 10/07/2007 - 13h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/07/2007 - 14h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.

    Reunião Deliberativa Ordinária

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