PL 1025/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
09/05/2007

Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - determinando a remuneração dos conselheiros tutelares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/05/2007 Apense-se à(ao) PL-6577/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cleber Verde (PAN-MA). Inteiro teor
21/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6577/2006.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/05/07 PÁG 26303 COL 02. Inteiro teor
25/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
15/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
    DCD de 16/10/09 PÁG 57427 COL 02. Inteiro teor