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PL 1007/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Manuela D'ávila - PCdoB/RS

Apresentação
09/05/2007

Ementa
Dispõe sobre a criação em âmbito federal do direito à meia-entrada para estudantes e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/07/2007 Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 1196/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Apensem-se os Projetos de Lei n. 885/07, n. 1007/07 e n. 1259/07 ao Projeto de Lei n. 280/07. Apense-se o Projeto de Lei n. 280/07 (e seus apensados, os Projetos de Lei n. 885/07, n. 1007/07 e n. 1259/07) ao Projeto de Lei n. 4529/04, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD 02 08 07 PAG 37719 COL 01.
 Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/08/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 1007/07, em face do deferimento do requerimento REQ 5338/2009, nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD. DCD 27 08 09 PAG 44775 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS). Inteiro teor
16/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-885/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 05 07 PAG 24190 COL 01. Inteiro teor
20/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 1196, de 2007, pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS), que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4529/2004, 1007/2007, 885/2007, 280/2007 e 1259/2007.
18/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 1196/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Apensem-se os Projetos de Lei n. 885/07, n. 1007/07 e n. 1259/07 ao Projeto de Lei n. 280/07. Apense-se o Projeto de Lei n. 280/07 (e seus apensados, os Projetos de Lei n. 885/07, n. 1007/07 e n. 1259/07) ao Projeto de Lei n. 4529/04, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD 02 08 07 PAG 37719 COL 01.
    Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/08/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5338 de 2009,pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS) que requer a retirada de tramitação do PL 1007/2007. Inteiro teor
26/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Req. 5338/09 conforme teor do seguinte despacho: "DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada do PL n. 1007/07. Publique-se."
  • Retirado o PL 1007/07, em face do deferimento do requerimento REQ 5338/2009, nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD. DCD 27 08 09 PAG 44775 COL 01.
    Inteiro teor
27/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Comissão Especial o Memorando nº 163/09 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
05/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 317/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições legislativas que especifica". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-317/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
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