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PRL 1 CCJC => PL 2220/1999 Inteiro teor
Parecer do Relator


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Identificação da Proposição

Autor
Sérgio Barradas Carneiro - PT/BA

Apresentação
09/05/2007

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4909/1999, do PL 1581/1999, do PL 1585/1999 e do PL 1359/2003, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 2944/2000, do PL 3668/2000, do PL 878/2003, do PL 5790/2005, do PL 6892/2006 e do PL 1909/2003, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 46/2007, apensado, com emendas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4909/1999, do PL 1581/1999, do PL 1585/1999 e do PL 1359/2003, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 2944/2000, do PL 3668/2000, do PL 878/2003, do PL 5790/2005, do PL 6892/2006 e do PL 1909/2003, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 46/2007, apensado, com emendas.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4909/1999, do PL 1581/1999, do PL 1585/1999 e do PL 1359/2003, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 2944/2000, do PL 3668/2000, do PL 878/2003, do PL 5790/2005, do PL 6892/2006 e do PL 1909/2003, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 46/2007, apensado, com emendas. Inteiro teor
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