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VTS 1 CCJC => PL 6422/2002 Inteiro teor
Voto em Separado


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Edmilson Valentim - PCdoB/RJ

Apresentação
03/05/2007

Ementa
Determina que policiais, Defensores Públicos, membros da Magistratura, da Defensoria Pública e do Ministério Público, vinculados à administração da Justiça Criminal, quando condenados à pena restritiva de liberdade, cumpram-na em local separado dos demais presos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Edmilson Valentim

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Edmilson Valentim Inteiro teor
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