REQ 67/2007 CME
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Minas e Energia
Apresentação
03/05/2007
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, a fim de obter esclarecimentos quanto ao andamento do programa "Luz para Todos" e quanto à influência do referido programa nas tarifas de energia elétrica praticadas no País, com a presença do Sr. Valter Luiz Cardeal de Souza, Presidente em exercício e Diretor de Engenharia da Eletrobrás; e do Sr. José Ribamar Lobato Santana, Diretor do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia - Programa Luz para Todos, do Ministério de Minas e Energia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/05/2007 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado unanimemente o Requerimento |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/05/2007 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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| 09/05/2007 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 09/05/2007 - 09h30
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Ordinária