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REQ 23/2007 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Magalhães - PMDB/MG

Apresentação
03/05/2007

Ementa
Requer sejam solicitadas informações ao Procurador da República no Estado de São Paulo, José Roberto Pimenta Oliveira, à Subprocuradora-Geral da República, Helenita Amélia Caiado de Acioli, à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, ao Ministério das Minas e Energia, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e à Secretaria Federal de Controle Interno, concernentes a possíveis medidas ou providências tomadas, por estas pessoas e instituições, após terem recebido, do TCU, cópias do Acórdão 221/2005.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado, unanimemente, o requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ 23/2007 CFFC, pelo Dep. João Magalhães, que "requer sejam solicitadas informações ao Procurador da República no Estado de São Paulo, José Roberto Pimenta Oliveira, à Subprocuradora-Geral da República, Helenita Amélia Caiado de Acioli, à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, ao Ministério das Minas e Energia, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e à Secretaria Federal de Controle Interno, concernentes a possíveis medidas ou providências tomadas, por estas pessoas e instituições, após terem recebido, do TCU, cópias do Acórdão 221/2005." Inteiro teor
  • O Dep. João Magalhães apresentou os Requerimentos 22, 23 e 24, de 2007 para subsidiar a PFC n º 19/2003.
09/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, unanimemente, o requerimento.
09/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 062/2007/CFFC-P, ao Presidente da Comissão de Minas e Energia, encaminhando cópia do requerimento, para providências
  • Ofício nº 061/2007/CFFC-P, ao Procurador-Geral da República, encaminhando cópia do requerimento para providências.
  • Ofício nº 060/2007/CFFC-P, à Controladoria -Geral da República, encaminhando cópia do requerimento para providências.
    Ofício nº 54/2007/CFFC-P ao Pres. CD, solicitando numerar e encaminhar à Mesa, RI ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. (Requerimento de Informação nº 347/2007).
    Ofício nº 55/2007/CFFC-P ao Pres. CD, solicitando numerar e encaminhar à Mesa, RI ao Ministro de Minas e Energia. (Requerimento de Informação nº 349/2007)
30/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Requerimento ao Min. Minas e Energia numerado como Req. de Informação nº 349/07 e encaminhado através do Ofício 1ªSec/RI/E/nº 1030/07, de 30/05/07.
27/06/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício 1ªSec/RI/I/nº 1228/07 do Primeiro-Secretário da CD, encaminhando cópia do Ofício nº 41/GM-MDIC, do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em resposta às informações solicitadas.
  • Ofício nº 123/2007/CFFC-P, ao Dep. João Magalhães, encaminhando cópia do Ofício 1ªSec/RI/I/nº 1228/07 do Primeiro-Secretário da CD, e do cópia do Ofício nº 41/GM-MDIC, do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em resposta às informações solicitadas.
  • Recebido Ofício nº 324, do Presidente da Comissão de Minas e Energia, encaminhando informações solicitadas.
  • Ofício nº 126/2007/CFFC-P, ao Dep. João Magalhães, encaminhando cópia do Ofício nº 324, do Pres. da Com. de Minas e Energia.
03/07/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Req. ao Min. Desenvolvimento, Ind. e Com. Exterior numerado como Requerimento de Informação nº 347/07, e encaminhado através do Ofício 1ªSec/RI/E/1028/07, de 30/05/07.
05/07/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício 1ªSec/RI/I/nº 1436/07, do 1º Secretário, encaminhando cópia do Aviso nº 115/2007/GM-MME, em atendimento ao RI nº 349/07.
11/07/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 146/2007/CFFC-P, ao Dep. João Magalhães, encaminhando cópia do Ofício 1ªSec/RI/Inº 1436/07; e do Aviso nº 115/2007/GM-MME.
31/12/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício nº 311/2007/SE-CGU-PR, do Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União, encaminhando informações solicitadas.
12/03/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 007/2008/CFFC-P, ao Deputado João Magalhães, encaminhando cópia do Ofício nº 311/2007/SE-CGU-PR.
18/04/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício PGR/GAB/Nº551do Procurador-Geral da República, prestando as informações solicitadas.
23/04/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 63/2008/CFFC-P, ao Dep. João Magalhães, encaminhando cópia do Ofício PGR/GAB/Nº 551, do Procurador-Geral da República, em atendimento ao requerimento.
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Sessões e Reuniões
  • 09/05/2007 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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