REQ 56/2007 CSSF
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
27/04/2007
Ementa
Requer seja convidado o Exmo. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Paulo Bernardo Silva para debater a regulamentação da Emenda Constitucional n° 29/2000.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/05/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Retirado de pauta pelo autor. Foi acatada pelo Plenário, sugestão para incluir um representande do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na Audiência Pública prevista para o dia 22/05, que discutirá a aplicação da Emenda Constitucional 29 de 2000. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/04/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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| 03/05/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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