TVR 1262/2001
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: MSC 1066/2001
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
05/10/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto
de 19 de setembro de 2001, que renova concessão ao Governo do Estado de Goiás, por intermédio da Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, para explorar, a partir de 22 de fevereiro de 2000, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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09/10/2001 | Despacho à CCTCI. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 1770/2002 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/10/2001 |
Plenário ( PLEN )
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09/10/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/02/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/02/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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17/04/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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26/04/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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08/05/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião de Instalação
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17/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/05/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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06/01/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 08/05/2002 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião de Instalação