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TVR 1260/2001 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/10/2001

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de setembro de 2001, que renova concessão à JPB Empresa Jornalística Ltda., originalmente Rádio Difusora Santa Catarina Ltda., para explorar, a partir de 1º de maio de 1994, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lajes, Estado de Santa Catarina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
09/10/2001 Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 2572/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo
09/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
19/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 10/10/2001.
05/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCTCI
05/02/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
05/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Marinho
14/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Marinho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação. Inteiro teor
27/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/12/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à CCP para guarda.
  • Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
09/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PDC 2572/2002
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Sessões e Reuniões
  • 27/11/2002 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões