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PL 844/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Lelo Coimbra - PMDB/ES

Apresentação
25/04/2007

Ementa
Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde e do Serviço Social da Saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/05/2007 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2007) 18/06/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). Inteiro teor
09/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
15/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/07 PÁG 23242 COL 02. Inteiro teor
14/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
15/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2007)
03/07/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do REQ 123/2007 CSSF, pelo Dep. Simão Sessim, que "requer Audiência Pùblica para debater PL 844/2007" Inteiro teor
17/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento n. 123/2007 do Sr. Simão Sessim que requer Audiência Pùblica para debater PL 844/2007
16/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7055/2010, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer a reconstituição do PL 844/2007, de autoria do Sr. Lelo Coimbra". Inteiro teor
21/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 7055/10, conforme o seguinte despacho: DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do Projeto de Lei n. 844, de 2007. Publique-se.
    DCD de 22/06/10 PÁG 29501 COL 01. Inteiro teor
22/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o PL 844/2007, reconstituído.
22/06/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7106/2010, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requer retirada do Projeto de Lei n. 844 de 2007". Inteiro teor
25/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do REQ 7106/2010, nos termos do artigo 104, c/c o art. 114, VII, do RICD.
    DCD de 29/06/10 PÁG 30560 COL 01. Inteiro teor
29/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 162/10 à CSSF solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. Inteiro teor
30/06/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
11/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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