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INC 363/2007 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
25/04/2007

Ementa
Sugere ao Ministério do Planejamento, orçamento e Gestão dar preferência para os municípios na aquisição dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
27/04/2007 Publique-se. Encaminhe-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Inteiro teor
27/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 03 05 07 PAG 20385 COL 02 Inteiro teor
09/05/2007

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 792/2007, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff.
04/10/2007

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 982-C.Civil, de 3 de outubro de 2007, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº 155 , de 21 de agosto de 2007, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
09/10/2007

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2815/2007
29/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

02/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ nº 637/2011, do Sr. Valdir Colatto, que solicita o desarquivamento da proposição.
14/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor